ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 14-11-2013.

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia, Séfora Mota e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 347/13 (Processo nº 3105/13), de autoria da vereadora Lourdes Sprenger; o Projeto de Resolução nº 045/13 (Processo nº 2972/13), de autoria do vereador Paulo Brum; o Projeto de Lei do Legislativo nº 310/13 (Processo nº 2802/13), de autoria da vereadora Séfora Mota; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 351/13 (Processo nº 3122/13), de autoria do vereador Waldir Canal. Também, foram apregoados os Ofícios n^os 1363 e 1371/13, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 015/13 e o Projeto de Lei do Executivo nº 044/13 (Processos n^os 3185 e 3199/13, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia dezessete de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima, Octogésima Primeira, Octogésima Segunda e Octogésima Terceira Sessões Ordinárias. Após, por solicitação do vereador Dr. Thiago, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Gedi dos Santos Silva, falecida no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença da senhora Lúcia Silla, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria que, como atividade integrante da 29ª Semana da Consciência Negra e Ação Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre, discorreu sobre o tema “A saúde do povo negro na contemporaneidade – Anemia Falciforme”. Em prosseguimento, o senhor Presidente procedeu à entrega de um mimo à senhora Lúcia Silla e concedeu a palavra aos vereadores Márcio Bins Ely, Elizandro Sabino, Mônica Leal, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Alberto Kopittke, Pedro Ruas e Bernardino Vendruscolo, que se pronunciaram acerca do tema em debate. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, à senhora Lúcia Silla. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e oito minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke, Márcio Bins Ely, Idenir Cecchim e Bernardino Vendruscolo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Lourdes Sprenger, Alberto Kopittke, este em tempo cedido pelo vereador Engº Comassetto, Elizandro Sabino e Mônica Leal. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Elizandro Sabino, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Após, o senhor Presidente registrou a presença do senhor Francisco Isaías, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria que, como atividade integrante da 29ª Semana da Consciência Negra e Ação Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre, discorreu sobre o tema “A saúde do povo negro na contemporaneidade – Doenças Degenerativas”. Em prosseguimento, foi ouvida apresentação musical efetuada pelo senhor Luiz Alberto Porto Oleques. A seguir, foi apregoado Memorando s/nº, de autoria do vereador Clàudio Janta, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reuniões do Partido Solidariedade, nos Municípios de São Leopoldo e Caxias do Sul – RS. Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Ontem iniciamos a 29ª Semana da Consciência Negra e Ação Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre. A Semana da Consciência Negra é o maior evento dedicado à cultura da comunidade negra no Parlamento local. Conta com a participação de entidades do movimento negro e de todos. Haverá debates públicos da problemática negra, além de exposições e atividades culturais, deseja promover um debate sobre políticas públicas de saúde do povo negro e uma reflexão sobre a própria natureza da Semana da Consciência Negra.

No dia 7, tivemos Avanços e Desafios da Política de Promoção de Igualdade Racial, após a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, onde um dos palestrantes foi o Senador Paulo Paim. Na segunda-feira, dia 11, tivemos a abertura da exposição Verdades, exposição de esculturas, retratando orixás, de Ciro Borges Lopes, Pai Arcanjo; ontem, às 19 h, com a presença do Delegado Cleiton, o Ver. Tarciso Flecha Negra, da Ver.ª Séfora Mota, da Ver.ª Sofia Cavedon e deste Vereador, tivemos a abertura da Semana da Consciência Negra e de Ação contra o Racismo, quando tivemos uma mesa-redonda discutindo os territórios negros de Porto Alegre, e a presença do Iosvaldyr Bittencourt, Doutor em Antropologia pela UFRGS, e do nosso colega, funcionário desta Casa, o Doutorando Lúcio Antônio Machado Almeida, Doutor em Direito pela UFRGS, que também palestrou sobre o tema.

No início desta tarde, teremos a abertura da exposição Territórios Negros em Porto Alegre na Avenida Cultural Clébio Sória; após, aqui, nesta Sessão Plenária, a palestra sobre a Saúde do Povo Negro na Contemporaneidade.

Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento da Mestra Gedi dos Santos Silva, mãe da Mestre Tala, do Lami.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nos últimos períodos de Liderança do PT, a nossa Bancada tem tratado do tema da chuvarada e do colapso do sistema de drenagem urbana da cidade de Porto Alegre. Eu queria trazer uma outra dimensão, que eu creio – não tenho os dados técnicos finais – ser de grande incidência para o grande problema que a Cidade está vivendo. Não nos basta trabalharmos com o atraso de 8 anos do Pisa, com as obras inacabadas, Ver. Mauro, com os problemas sérios de drenagem; não nos basta trabalharmos com o problema sério que, hoje, inclusive, é objeto de Ação Civil Pública: a retirada dos resíduos sólidos, do assoreamento dos nossos arroios e valões em Porto Alegre. A Prefeitura segue com falta de políticas, sem solução para a colocação de resíduos, e sem uma ação continuada. Imaginem as veias de um corpo humano, sedimentando aquela gordura. Todos nós sabemos a consequência disso no ser humano, sendo possível fazer uma analogia entre a rede venosa do ser humano e as cidades. Os rios e valões da cidade de Porto Alegre não correm mais como antes. Há alguns anos – em 2011 –, nós detectamos isso, de forma geral, na Cidade, mas o problema segue. O Ministério Público está agindo, e não há uma solução, Ver. Mauro Pinheiro, para o desassoreamento dos arroios e dos valões – o arroio não é valão, mas alguns são valas e valões. Então a nossa Cidade está com as suas veias de drenagem congestionadas, ao lado do grande problema – e é nele que quero me centrar – da coleta de lixo, da destinação do lixo, do modelo de tratamento de lixo na cidade de Porto Alegre.

A Prefeitura do Prefeito José Fortunati fez uma escolha, fez uma transição, fez uma mudança de modelo de coleta de lixo nesta Cidade. A coleta de lixo era feita em todas as vilas da cidade de Porto Alegre por equipes próprias da Prefeitura, por funcionários próprios, com carrinhos adequados às vias estreitas e íngremes das comunidades da Cidade. E nós vínhamos num processo educativo de seleção de lixo, de destinação para galpões de reciclagem, de investimentos nos galpões de reciclagem, de ampliações desses galpões. O que acontece a partir da terceirização absoluta da coleta de lixo na cidade de Porto Alegre depois de 2007 e 2008? A nossa Cidade passou a ter uma coleta burocrática, descompromissada, não controlável, não responsável e não educativa. Nas vilas e periferias da cidade de Porto Alegre triplicaram, quadruplicaram os focos de lixo. Resultado de quê? Resultado do abandono da ação educativa, da saída da coleta de dentro das vielas, da orientação da empresa terceirizada para que a população coloque o lixo na ponta do beco. Eu falo isso muitas vezes, mas não tem escuta: a Cidade criou muitas referências de onde colocar o lixo, porque, dos dois ou três dias de coleta, um, fatalmente, não acontecerá, porque a empresa burla, a empresa não passa, acumula, e a comunidade, que teve que se acostumar de sair da sua casa e colocar na ponta da via, vai colocar recolhendo ou não recolhendo. E os focos de lixo estão proliferando. O colapso, portanto, que as enchentes demonstram de muito mais pontos de alagamento, tem a ver com o novo modelo de coleta de lixo, que, no Centro da cidade de Porto Alegre, na periferia, é a retirada absoluta do DMLU, da sua ação educativa, da sua ação individualizada, dialogada, pactuada com cada vila, com cada morador. Tem a ver com o fim, com o abandono de um programa muito importante, que chamava Bota-Fora. Programa que virou no Governo Fogaça, programa a ser demandado no Orçamento Participativo e que segue, um programa que muito eventualmente acontece. E hoje, as bombas, Ver. Kopittke são entupidas, como aconteceu lá na Zona Norte, no Sarandi, que o DMLU teve que deslocar a Cootravipa para retirar sofá, para retirar lixo, para poder ter vazamento, para poder funcionar a bomba de drenagem.

Então o lixo, hoje, se acumula na cidade de Porto Alegre. A política de ampliação de galpões e reciclagem acabou. Não há novos galpões de reciclagem, só aconteceu um novo na entrada da cidade, porque já era previsto no PIEC – Programa Integrado Entrada da Cidade. Não houve ampliação. Hoje tem coleta clandestina de lixo seletivo, por kombis, porque pequenos caminhõezinhos, que em todos os bairros que nós andamos, nós vemos coleta clandestina, com a conivência do Governo Municipal. Esse lixo clandestino vai parar na periferia da nossa Cidade, com muito descarte, entupindo as já não limpas bocas de lobo da periferia da nossa Cidade.

E por fim, o Centro da cidade recebeu os contêineres, e os contêineres deseducaram a população do Centro da Cidade. Hoje a população junta lixo orgânico e lixo seco nos contêineres do Centro da cidade de Porto Alegre. Deseducar: uma política pública cara e deseducativa, portanto, para mim, o centro do colapso e drenagem urbana nessa Cidade, está no desastre da gestão do lixo na cidade de Porto Alegre; retirada da educação, retirada da educação ambiental, retirada da ação proativa, pactuada, do DMLU junto às nossas comunidades, o abandono da política de reciclagem, do investimento nos recicladores para que eles se atualizem, para que eles coletem, para que eles vivam dignamente do lixo, e essa política dos contêineres equivocada, porque o interior do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul, já instalou lixo orgânico e lixo seco. Aqui, hoje há uma deseducação, as pessoas juntam orgânico e seco. Portanto, é um modelo ruim para a Cidade, que está causando transtorno de um volume inaceitável, e é muito importante que este debate seja trabalhado, e, se há discordância disso, eu gostaria de ouvir outra versão. Agora, enquanto nós seguirmos colapsando a Cidade com o lixo que produzimos, não tem saída, não tem drenagem que resolva.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: A seguir, continuaremos nas comemorações da 29ª Semana da Consciência Negra e Ação Antirracismo da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A Dr.ª Lúcia Silla, que falará sobre a anemia falciforme, está com a palavra.

A SRA. LÚCIA SILLA: Boa-tarde. Senhores, eu não estou acostumada com este ambiente em que a gente fala e todo mundo conversa junto e olha para outro lugar. Então vai ser uma experiência inicial. Se os senhores puderem me ouvir, tenho certeza que vocês vão aprender ou poder ajudar com conhecimento de causa nesse problema tão sério. Vou falar sobre a anemia falciforme.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

A SRA. LÚCIA SILLA: Essa doença veio da África junto com o tráfico de escravos. Sabemos que hoje, no Brasil, mais da metade da população é de origem negra, de origem africana. Nós também sabemos, e nisso o Estado do Rio Grande do Sul teve um papel preponderante, porque nós fazemos o Teste do Pezinho e procuramos, no nascimento, a presença da anemia falciforme, e, sabemos, portanto – já que o Teste do Pezinho tem uma cobertura de todo o Estado e de todos os recém-natos – que temos, no Rio Grande do Sul, um recém-nato portador de anemia falciforme para cada 11 mil nascidos vivos. Isso significa que nós temos, provavelmente, mil pessoas, apenas, o que não é muito para o Estado, por isso nós temos que tentar focar e batalhar pela saúde deles.

Vou contar para vocês qual é o problema; o que acontece com o portador da anemia falciforme. É importante saber que, se esses pacientes não fizerem parte de um programa de atendimento e de profilaxia, 25% deles morrem antes dos 5 anos e 75% antes dos 25 anos. O que é anemia falciforme? É em forma de foice, falciforme é aquela foice que aparece ali na imagem. Normalmente o glóbulo vermelho é redondinho, parece uma bala Soft. Não sei se os senhores lembram da bala soft? Então, ele é redondinho e extremamente maleável. O paciente portador de anemia falciforme tem um defeito que faz com que esse glóbulo, ao circular pelo organismo, possa sofrer uma polimerização, como chamamos, e fazer uma foice. Com isso, ele obstrui os vasos sanguíneos indiscriminadamente em todo o nosso corpo – e eu vou mostrar a vocês o que isso significa.

Isso é uma outra coisa em que os senhores podem nos ajudar muito; é herança. Vocês lembram das ervilhas de Mendel? Que coisa incrível, não de não lembrar, mas é a atenção... As ervilhas de Mendel têm essa herança, seria interessante que a gente modificasse isso, em vez de falar de ervilha, falar de anemia falciforme, porque um casal que carregue o gene, os dois, tem a chance de 25% ter uma criança com anemia falciforme e 75% transmitir esse gene à sua descendência.

A doença começa assim: a obstrução dos pequenos ossos dos pés e das mãos, é uma situação extremamente dolorosa, com uma atrite que compromete os pequenos ossinhos da mão e os pequenos ossinhos do pé. É uma situação que, geralmente, termina em internação hospitalar, porque a dor é excruciante. Existe uma outra situação que se chama de sequestro esplênico, em que a criança tem uma obstrução do baço e ele vai enchendo de sangue até estourar; então, a criança morre. Uma das coisas que a gente faz, é ensinar para a mãe qual é o tamanho do baço, para, então, ela poder saber que, quando a criança começa a chorar muito, está muito irritada, ela mesma apalpa o abdômen e dá-se conta de que aquele baço aumentou. Aí, ela tem ainda que ter duas sortes: uma, ter um veículo que a leve ao hospital, e a segunda, encontrar um médico que entenda o que está acontecendo, porque, senão, essa criança morre. Existem também infartos pulmonares, que são a causa mais frequente de morte para a criança portadora de anemia falciforme. Essa é a obstrução dos vasos pulmonares. Pneumonias que levam o paciente para o CTI, quando não o matam antes. Insuficiência cardíaca, o coração aumentado pela anemia crônica. Hipertensão pulmonar – eu perdi, há muito pouco tempo, há cerca de dois meses, um paciente muito querido que eu acompanho desde pequeno, desde que ele era pequeninho, que morreu por hipertensão pulmonar aos 19 anos. A úlcera de perna, que é uma ferida dolorosa, fétida, que interfere com a vida social do indivíduo, sem falar na vida sexual, que fica muito complicada. Cegueira e alterações oculares. Esta imagem, se os senhores me fizerem a gentileza de ver, fala muito. Esta é uma imagem da circulação vascular do rim. À esquerda, é um rim normal, e à direita é um rim com anemia de um paciente portador de anemia falciforme. Então, nós já falamos em pulmão, baço, coração, agora estamos falando do rim. Esse paciente termina com insuficiência renal e em hemodiálise. Mas a pior de todas as situações da anemia falciforme são as dores ósseas, os infartos ósseos. Eles são extremamente frequentes e são causa de tornar o paciente adicto a drogas, sobretudo o paciente adolescente. É uma dor excruciante; a gente examina e não vê absolutamente nada, e tem um problema sério. Quando o paciente chega a uma emergência e encontra alguém que sabe o que é anemia falciforme, como as emergências estão sempre superlotadas, ele recebe imediatamente a morfina. Eu não sei se os senhores, alguma vez, já tomaram algum derivado de morfina. Eu sim, eu tive um acidente e aí eu entendi por que; é uma delícia. Você está todo quebrado com uma sensação de euforia e de felicidade, que não é possível ao jovem portador de anemia falciforme resistir. Então, ele se torna adicto, porque lhe é dada, em primeiro lugar, a morfina. Então, existe também um programa que deve evitar isso.

E as deficiências ósseas, a necrose de cabeça de fêmur. Eu não sei se os senhores sabem quanto tempo se espera no SUS por uma cirurgia de prótese de quadril. Alguns pacientes ficam dois anos à espera. Aí muda aquele lado e começa a ter o problema no outro, e ele passa mais dois anos. Eu não sei se vocês conhecem alguém... Essa é uma doença horrível, extremamente dolorosa. A coluna vertebral vai sofrendo deformidades também pelos infartos.

E aqui nós temos as diferenças, esses dois têm exatamente a mesma idade; o pequeno tem anemia falciforme. Então, o seu desenvolvimento puberal está comprometido pela anemia.

E aqui vem uma coisa avassaladora, que é o acidente vascular cerebral; 30% das crianças têm esse tipo de acidente. E, às vezes, ele é final, o que, aliás, pensando bem, é melhor, porque, quando ele não é final, ele deixa uma pessoa paralítica, muda, etc. e tal.

Então, existem as úlceras isquêmicas, a retinopatia, o coração, o rim, a hipertensão pulmonar, complicações de fígado – esse paciente tem pedra na vesícula com frequência. E eu quero pular complicações obstétricas, ortopédicas, endocrinológicas, priapismo. Priapismo é uma ereção peniana irreversível, extremamente dolorosa, em que frequentemente necessita ser cortado o pênis para resolver a situação, obviamente com a decorrência de impotência sexual. Existe um paciente brasileiro espetacular – ele é goiano –, que começou a ter priapismos e acabou acampando na frente de um hospital em Ribeirão Preto, só saindo depois que foi submetido a um transplante de medula óssea. Aqui eu quero fazer uma observação: eu sou também Presidente da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea, e nós viemos há anos brigando junto ao Ministério para que coloquem em portaria o transplante de medula óssea para anemia falciforme. Como ele não está na portaria, ele não é ressarcido aos hospitais, portanto, não se faz o transplante ainda no Brasil, mas o Elvis resolveu e conseguiu fazer e está curado. Escreveu, agora, um livro, que publicou, chamado Quatro Décadas de Lua Minguante –; a foice –, seria interessante ler.

Como é que nós prevemos isso? Fazendo a triagem neonatal, tendo uma política efetiva de atendimento a esses pacientes, fazendo a contrarreferência, quer dizer, o que é que temos que fazer? Pegar o paciente com anemia falciforme, mandar para um centro de excelência, um centro de referência, onde os pais recebam aconselhamento genético e todas as informações sobre aquela doença. Depois, essa criança tem que sofrer uma contrarreferência, voltar ao seu Município de origem, e o posto de saúde mais próximo da residência tem que saber que, naquele bairro, mora uma criança com anemia falciforme e tem que saber o que fazer caso essa criança entre em crise. Esse tem sido um dos maiores desafios na saúde básica que a gente tem, como os senhores podem imaginar.

Existe uma série de medidas médicas que se tomam para evitar morte por pneumonia, para evitar o acidente vascular cerebral, enfim, para evitar praticamente toda a sintomatologia desses pacientes.

Aqui é apenas a lista dos exames e da complexidade desse paciente. Ele precisa ser atendido, pelo menos uma vez por ano, num centro de referência, onde se passem a limpo todas as suas questões, inclusive com ecografia transcraniana.

Agora, senhores, eu gostaria de pedir, mais uma vez, atenção, porque eu vou falar de um outro problema que afeta predominantemente os negros; um problema de sangue também. Só que os senhores vão achar interessante porque não afeta só os negros. Aliás, nem a anemia falciforme, porque, hoje, a miscigenação faz com que existam pacientes brancos, de olho azul, portadores de anemia falciforme, como eu tenho. O grande problema que afeta a população negra, e eu vou mostrar aos senhores e pedir encarecidamente uma grande atenção para isso, é a anemia nutricional que, aparentemente, é muito mais prevalente no Rio Grande do Sul do que no Nordeste. Apenas mostrando que a Organização Mundial de Saúde vem alertando para isso e dizendo que 40% das mortes maternas se devem à anemia, e essa anemia é nutricional. Este artigo, quero chamar a atenção, foi publicado numa revista chamada The Lancet, que é uma das revistas de maior fator de impacto dentro da área médica, publicado em 2007, mostrando que as evidências da anemia nutricional intraútero geram um indivíduo para sempre e irreversivelmente comprometido do ponto de vista cognitivo – QI baixo, que não há o que fazer –, e isso explica uma série de problemas que temos visto no Estado. Eles mostram, esses senhores, médicos, cientistas da Organização Mundial de Saúde, pagos pelo Banco Mundial, a série de coisas que interferem no desenvolvimento cerebral. E eles chamam a atenção para nós, médicos, de que existe uma coisa que é absolutamente fundamental, que é o aporte de micronutrientes. Aqui fica muito ruim para a gente ver, mas essa é uma população de crianças acompanhada pelo Childhood Eastern Group, da Organização Mundial da Saúde, e elas estão sendo acompanhados há 19 anos. Aqui apresento três curvas: a de cima é a de uma criança que tinha um útero pleno, sem anemia, sem deficiência de micronutrientes; aquela curva lá em cima é a da criança com a sua capacidade produtiva plena. A curva aqui de baixo, durante 19 anos, paralela a de cima, é a curva das crianças que nasceram em úteros anêmicos. Ou seja, não têm outra escolha para essas pessoas: ou entrar para o lúdico, virar religiosa; ou ir para praça cheirar cola, enfim. Não têm outra alternativa, porque jamais chegarão, não têm a possibilidade de se desenvolver intelectualmente. Existe um trabalho extremamente interessante que se chama Food for Thought, que é comida para a inteligência. E esses senhores que são macroeconomistas – e também num trabalho feito pelo Banco Mundial –, mostram que a correção da deficiência de micronutrientes em uma população aumenta em 20% a capacidade produtiva daquela população. Esse é um estudo espetacular. Eu, a seguir, vou mostrar uns dados que eu apresentei na Organização Mundial de Saúde, e conheci esses autores – é uma coisa espantosa. Eles dizem o seguinte – e atenção: não adianta dar educação; se não houver comida boa, micronutrientes, você vai gastar dinheiro à toa. E esse é um problema, porque um dos gols do milênio é educação, quando, na verdade, deveriam ser a saúde e a nutrição. Nós fizemos, senhores, um levantamento da prevalência da anemia no Estado do Rio Grande do Sul, dividido por regiões. Só para vocês terem uma ideia, nós temos 68% das crianças anêmicas no sul do Rio Grande do Sul, e 65% das mulheres férteis, anêmicas, no sul do Rio Grande do Sul, e 65% das mulheres férteis anêmicas no sul do Rio Grande do Sul, sem falar na prevalência do restante do Estado. Esta é a média, 44% das nossas crianças são anêmicas, e eu gostaria de chamar a atenção de que a anemia só aparece quando o micronutriente termina. Também quero chamar a atenção que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, um problema de saúde pública médio, leve, acomete 5% da população; nós estamos falando da casa dos 40%. Nós temos um problema de saúde pública espantoso no Rio Grande do Sul. Quando fizemos esse levantamento, e fizemos esse trabalho junto com a Dra. Zilda Arns, em 2006 e 2007, nós resolvemos – ao mesmo tempo em que testávamos a anemia em mais de 2 mil crianças e 2 mil mulheres –, nós vimos que ela, naturalmente, aumenta à medida que a classe econômica é inferior. Isso é uma coisa que nós sabíamos, só que 57% das crianças da classe E são anêmicas: estes daqui estão condenados; estes podem esquecer, do ponto de vista intelectual, de mercado de trabalho, de produtividade.

Aqui são as mulheres. Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores de que a prevalência na classe B é espantosamente alta, mostrando uma coisa, que eu digo aos meus alunos na Faculdade de Medicina, mostrando que o médico – e acho que vou ser linchada se tiver algum colega por aí – sabe tanto de anemia quanto a vizinha, porque as pessoas não dão valor à anemia. Elas acham que anemia é normal e tem gente que diz assim, tem mulheres da classe “A” que entram no meu consultório e dizem assim: “Eu sempre tive anemia”. Se elas soubessem a ignorância do que estão dizendo, que em qualquer país do primeiro mundo se você diz isso – é um absurdo. Sempre teve anemia? Como assim? Você não vai ao médico? Você não tem comida? Fica tudo no normal. Anemia, no Rio Grande do Sul, é tão comum que virou normal. O pior é que menor de 2 anos de idade, 76% dos gauchinhos têm anemia. Isso é um dado absolutamente espantoso, tanto que esse trabalho foi aceito para publicação em um jornal internacional de fortíssimo impacto porque isso é um espanto. Aqui quero mostrar o seguinte: 53%, mais da metade das crianças negras é anêmica. O branco também não é aquela “Brastemp”, como se diria. E o que está acontecendo com o ENEM no Rio Grande do Sul? O que está acontecendo com a aprovação no primeiro ano do Ensino Fundamental? Ainda quando se media a aprovação, na última vez que se mediu, 30% das crianças rodavam no primeiro ano do Ensino Fundamental. Aí se tomou uma medida fantástica: ninguém mais roda. Então, dá a impressão que está todo mundo maravilhoso. A mesma coisa a mulher negra, 43% delas têm anemia.

A cor negra, numa análise multivariada de regressão logística, é um fator independente para a presença de anemia tanto nas crianças quanto nas mulheres. Então, qual é o problema? Nós precisamos focar na mulher fértil, porque ela é o útero da próxima geração; precisamos tratá-la, sobretudo as negras, porque na raça negra isso é uma calamidade. Micronutrientes: nós temos que evitar leite de vaca, que é muito bom para o terneiro – o terneiro tem três estômagos, que são para processar aquele leite cheio de proteína e gordura; o bebezinho tem um estomagozinho pequeno, e o estômago dele fica como uma caixa de gordura da cozinha: fica rodeada de gordura, e ele não absorve nenhum micronutriente. Leite de vaca não é para criança. Espinafre não pode ser dado para quem tem deficiência de ferro: o espinafre leva o ferro, que ele encontra no suco gástrico, para as fezes. Nós podemos, ao ouvir isso, entender porque há tanta anemia no Rio Grande do Sul, porque a vizinha recomenda: “Faça uma batida de beterraba e espinafre e não precisa tomar remédio”. São os dois que não podem ser administrados a quem tem deficiência de ferro. Só para vocês terem uma noção de quão mal nós estamos. Era isso. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero agradecer a Dra. Lúcia Silla pela presença aqui e entregar-lhe um mimo da nossa Semana da Consciência Negra.

(Procede-se à entrega do mimo.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Dra. Lúcia, quero, em nome da Bancada do PDT, cumprimentá-la por esta palestra brilhante, que elucida e traz elementos, inclusive para nossa reflexão, a respeito dessa situação toda da anemia de nossas crianças, inclusive dialogando com o futuro das próximas gerações quanto à formação do Q.I., do desenvolvimento, e o que isso acarreta no envolvimento com a sociedade. Quero deixar um abraço fraterno em nome da nossa bancada, integrada pelos Vereadores Dr. Thiago, Márcio Bins Ely, Nereu D’Avila, Mario Fraga, Luiza Neves e Delegado Cleiton, que, com muita honra, é um Vereador negro. Aliás, o PDT tem também oportunizado espaços para os mais diversos setores da sociedade, dentre eles a comunidade negra; tivemos o primeiro Senador negro da República, o Abdias, do Espírito Santo; aqui o nosso Governador Collares, e temos tido a oportunidade de desfrutar aqui também de alguns colegas Vereadores, tais como Alex da Banca, o próprio Dr. Cristaldo, que é médico, nosso segundo suplente da Bancada; o Ver. Tarciso, da última Legislatura, que se elegeu também pelo nosso Partido. Quero trazer um fraterno abraço da nossa Bancada e do nosso Partido pelo brilhante trabalho que a senhora apresentou aqui, nos solidarizando e estendendo tudo o que estiver ao alcance da nossa Bancada para as iniciativas que possam surgir no sentido de que nós estaremos acompanhando. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Presidente, também queremos nos dirigir à nossa palestrante, Dra. Lúcia, pela brilhante palestra que nos apresentou e também pela forma didática como aqui foi exposta. Na realidade, muito mais do que palavras e muito mais do que a letra, as imagens falam por si só. Quando V. Sa. apresentou aqui, de forma muito elucidativa, as questões que envolvem especialmente a anemia nutricional, foi impactante. É um alerta para nós, que somos legisladores na Capital do Estado Rio Grande do Sul, que tem índices alarmantes no que diz respeito ao déficit, no que diz respeito à anemia nutricional.

Quero também parabenizar V. Sa. pelo trabalho que desenvolve na presidência da Sociedade Brasileira de Transplante da Medula Óssea e pelo trabalho no Hospital de Clínicas. Por sinal, a Simone Carvalho, que aqui está e é sua conhecida, também faz referência ao seu trabalho, um trabalho voltado às pessoas que atende de forma muito humanizada e muito solidária. Fica, em nome do PTB, o Partido Trabalhista Brasileiro, em nome dos Vereadores Cassio Trogildo, Alceu Brasinha e Paulo Brum, a nossa palavra de parabenização e também nos colocamos sempre à disposição.

Ontem, na sua sede metropolitana, o PTB realizou um seminário alusivo à Semana da Consciência Negra. Então, nós estamos inseridos nesse tema e somos participantes ativos desse que é um tema tão importante. Parabéns pela iniciativa e pela apresentação!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra.

A SRA. MÔNICA LEAL: Dra. Lúcia, em nome da Bancada progressista – Ver. Nedel, Ver. Villela – e em meu nome, eu quero agradecer a oportunidade desta aula que a senhora nos deu sobre a saúde do povo negro. Mas também quero fazer um registro aqui como mulher: faz muito bem para o coração a gente ver uma profissional tão competente, tão dedicada. É um privilégio para esta Câmara, que conta hoje com uma bancada feminina expressiva, recebê-la hoje aqui. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Eu quero cumprimentá-la em nome da Bancada do PMDB, em que temos o nosso Líder Idenir Cecchim, o Ver. Professor Garcia e o Ver. Valter Nagelstein. Gostaria de cumprimentá-la pela brilhante palestra, nos atualizando em temas nos quais somos leigos. Que isso seja divulgado com mais intensidade para atualizar a população também em todos esses detalhes, pois se dá uma alimentação achando que se está solucionando o problema, e se está provocando outro mais sério. Parabéns pela escolha da palestra!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde Presidente, boa-tarde Dra. Lúcia, obrigado por essa palestra e por essa aula que a senhora nos deu. Com certeza, sempre há aquela coisa: o vizinho diz que é para comer isso, que é para comer aquilo outro. A gente, particularmente, é leigo nesse assunto. Eu até tenho dúvidas em algumas coisas e, muitas vezes, faço perguntas para o nosso Presidente, que é médico, eu tenho a honra de trabalhar com ele. A gente está sempre perguntando porque quem sabe do assunto é ele e não nós.

Eu quero dizer que tenho a honra de vestir esta camiseta da consciência negra porque tenho o maior orgulho dos negros. (Mostra camiseta.) Sou uma pessoa que detesta racismo, não gosto nem de ouvir! Eu nem acredito que, hoje em dia, nos tempos de hoje, exista racismo. Eu não consigo acreditar, é difícil de acreditar. Eu tenho a honra de trabalhar aqui com o Ver. Cleiton e o Ver. Tarciso, que são homens trabalhadores, do bem, pessoas maravilhosas. Eu tenho a honra de trabalhar com eles, de conhecê-los e de ser amigo deles. Eu tenho orgulho de conviver com eles.

Nós, da Bancada do PSB, em meu nome e em nome do meu Líder, Airto Ferronato, sempre estaremos à disposição aqui na Câmara quando a Doutora precisar. O nosso gabinete está aberto para trocar ideias, o que for possível, sempre trazendo demandas para que possamos resolver, para que possamos ajudar, estamos aqui para isso. Obrigado por esta aula que a senhora nos deu nesta tarde.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Presidente Dr. Thiago, prezada Dra. Lúcia Silla, agradeço muito a sua presença, saudando aqui a abertura, o início da nossa Semana da Consciência Negra; quero parabenizar o Presidente Dr. Thiago, todos os colegas, a Ivonete, Coordenadora da nossa Bancada, que vem se dedicando muito a esse trabalho. A senhora traz uma demonstração muito séria e muito importante de que a luta contra o racismo não é uma luta dos negros, é uma luta daqueles que têm a consciência social e ética sobre o racismo na sociedade brasileira. Se é verdade que a anemia falciforme – e eu agradeço o conhecimento, porque eu tinha completa ignorância, apesar de saber que era um tema ligado à discussão do racismo no Brasil, eu não tinha nenhuma consciência da gravidade da doença –, se é verdade que a doença não é originária do racismo, porque é um problema biológico, de DNA, também é verdade que o devido tratamento e o teste do pezinho não têm mais do que duas décadas no Brasil, se tanto. Por que, durante 500 anos, essa doença foi ignorada no Brasil? Eu garanto que, se fosse em crianças de origem europeia – alemãs, italianas ou outras descendências –, elas já teriam, com certeza, todo um sistema de saúde, há muitas décadas, estruturado. Então, acho que é muito relevante essa sua explanação, pois se paga com a vida, não é? O racismo se paga com a vida. Apesar de muitos ainda não acreditarem na morte, no extermínio da juventude negra por arma de fogo, nos presídios, agora a senhora traz o exemplo da anemia falciforme.

Para encerrar, quero destacar – e também ouvi-la na sua fala final – o Bolsa Família. Eu trouxe aqui alguns dados relevantes sobre a redução da extrema miséria: de 12%, em 2003 para 2,2%, em 2012. Segundo o IPEA, 88% desse recurso do Bolsa Família é utilizado para alimentação das famílias. Pelos estudos que eu vi do IPEA – o IPEA acaba de lançar um livro maravilhoso –, uma questão interessante e complexa... encerro com isso: uma melhoria de peso, de altura e de ensino, mas não na anemia. Acho que é um tema a se refletir. Mas, em menos de dois anos, sim, aí eles já começaram a detectar um desvio padrão em relação à anemia, enfim, como se melhorar na questão da segurança alimentar, da nutrição.

Então, parabéns pelo tema. Se a senhora puder deixar sugestões para que esta Casa possa lutar por políticas públicas em nível municipal, iremos à luta; e que o SUS garanta o transplante de medula nesses casos. Por que até hoje não é assim? Acho que isso também pode ser uma grande bandeira. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra.

O SR. PEDRO RUAS: Dra. Lúcia Silla, eu falo em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, nós somos a Bancada do PSOL; eu ouvi e, como disseram os meus colegas que me antecederam aqui, aprendi muito, tenho certeza de que toda a Câmara aprendeu, e tenho certeza de que esse conhecimento, Dra. Lúcia, é de extrema importância para a sociedade porque a senhora traz dados que, paralelamente ao fato de serem importantes, são estarrecedores, Presidente; estarrecedores! Eles são assustadores. E eles nos impõem, como homens e mulheres responsáveis por mandatos, uma obrigação de ação. Nós não podemos, eventualmente, em algum período permeado por anos, ouvir a Dra. Lúcia e não nos estarrecer. No primeiro momento em que ouvimos e tomamos conhecimento de dados que, obviamente, só uma pessoa que tem muito tempo dedicado à pesquisa tem a capacidade de tê-los, temos que agir.

Eu acho que o Ver. Kopittke colocou muito bem a questão: nós temos que saber como agir. Nós sabemos como agir contra o racismo? E eu tenho uma luta de mais de 30 anos nesse sentido em muitas áreas, principalmente na área legal, principalmente na luta pela criminalização, que foi vitoriosa. Mas os dados que a senhora traz, nós não sabemos como trabalhar com eles adequadamente. Eu acho que seria importante – e aqui concluo – se nós tivéssemos acesso a esses dados em forma de material, de dossiê, de livro, de panfleto, seja o que for, e, a partir daí, trabalharmos com a senhora, com grupos ligados ao seu trabalho, em termos de projeto de lei, em algo que possa mudar essa realidade, que é brutal. Nós ficamos profundamente reconhecidos e agradecidos pelos ensinamentos. Muito obrigado, e parabéns pelo trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Dra. Lúcia, nós também queremos cumprimentá-la e, tirando as questões de “eu fiz, ou meu partido faz ou deixou de fazer”, quero dizer o seguinte: estava a pensar enquanto a senhora falava, que os meios de comunicação, geridos pelo Poder Público, deveriam dar uma atenção especial para podermos divulgar mais essas informações.

E até temos liberdade para isso, em função de que o nosso Presidente é médico, quem sabe, abrirmos mais espaços, inclusive, para que a Dra. Lúcia pudesse participar mais, inclusive, da TV aberta. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Eu quero fazer dessa sugestão do Ver. Bernardino algo mais concreto. Acho que deveríamos, e vamos pautar esse tema dentro dos nossos debates na TVCâmara. Contamos com a sua presença.

Gostaria de destacar algumas coisas da sua fala que considero muito importantes, principalmente no que se refere à questão nutricional da gestante. Nós temos um grande problema com relação a isso. A partir da deficiência nutricional, e, também, em função da síndrome fetal alcoólica, nós estamos comprometendo gerações.

Nós temos não só a questão específica do álcool, mas a questão do crack, que está fazendo com que gerações e gerações sejam prejudicadas.

Por isso, cada vez mais se impõe, e essa tem sido uma batalha pessoal, a adesão e a participação de diversos Vereadores à necessidade que o Município tem, todos têm, mas o nosso, em especial, de investir pesadamente no planejamento familiar.

Nós estamos vendo que, em determinadas regiões da Cidade, a taxa de natalidade é muito superior, exatamente como a senhora disse, e nós, gaúchos, às vezes nos arvoramos em sermos melhores do que o restante do País, mas as nossas taxas de natalidade, em algumas regiões da Cidade, especialmente na Restinga, Extremo-Sul, são superiores a qualquer cidade do Nordeste.

E as mulheres, principalmente as adolescentes e as meninas, não querem engravidar, mas acabam não tendo alternativa, porque não têm acesso a métodos efetivos e eficazes capazes de evitar uma gravidez indesejada. E aí nós temos deficiência nutricional, porque temos adolescentes grávidas, muitas vezes, desnutridas, e, além disso, uma gravidez indesejada, às vezes, permeada pelo álcool ou pelo crack. Então eu me solidarizo a essa sua manifestação.

Quero fazer um adendo à fala do Ver. Pedro Ruas e do Ver. Alberto Kopittke no sentido de podermos criar legislações municipais que possam, efetivamente, proteger mais essa população, principalmente a população que hoje não tem acesso público a essas questões no âmbito da saúde.

Quero parabenizá-la pelo seu trabalho, que é muito importante, lá no Hospital de Clínicas, e poder, a partir daqui, traçar uma simbiose com esta Casa, que está e estará cada vez mais aberta para discutir não só essa questão específica da anemia falciforme, das patologias vinculadas aos negros, mas, principalmente, essa questão que, com muita propriedade, a senhora levantou, com relação às deficiências nutricionais.

Quero finalizar dizendo que existem outras deficiências nutricionais que têm chegado a esta Casa, com as quais nós temos trabalhado. A doença celíaca é uma realidade hoje. Eu atendi, na semana passada, a uma criança extremamente desnutrida, um kwashiorkor, extremamente desnutrida e desidratada, vinda de outro recanto do Estado, de Lajedo, e o diagnóstico de doença celíaca, em uma semana, mudou completamente a sua vida. Era uma criança apática, desnutrida, desidratada, desanimada, e, em uma semana, passou a ser uma criança mais ativa. Mas, sem dúvida nenhuma, com a falta do diagnóstico por mais de nove meses, certamente, perdemos um período muito importante e que, muito provavelmente, não será recuperado por ela.

Então, quero lhe agradecer pela presença e já lhe convidar para participar dos nossos debates aqui, na TVCâmara, porque hoje, como disse o Ver. Bernardino, através da TVCâmara, em canal aberto, nós atingimos mais de 50 Municípios da Região Metropolitana e mais de 2,5 milhões de gaúchos.

A Sra. Lúcia Silla está com a palavra.

A SRA. LÚCIA SILLA: Primeiramente, eu gostaria de agradecer a todos por terem me ouvido, depois do almoço, com esses dados. Em segundo lugar, dizer que a minha apresentação está no desktop do computador, disponível a todos, onde aparecem as referências, as curvas, um material que pode ser de utilidade.

E gostaria de dizer que, no início dos anos 2000, existiu uma mudança na legislação brasileira, que foi o enriquecimento das farinhas com os micronutrientes; depois, em 2005, veio o Programa Nacional de Suplementação de Ferro, ao qual o Rio Grande do Sul não aderiu, porque houve... Eu tenho ouvido falar naquela história do Rio Grande do Sul, do Sim, e, desde que estou lidando com a anemia, eu estou impressionada, é impressionante, porque as pessoas dizem: “Não. Aqui não tem. Nós somos gaúchos, nós comemos carne”. Tem, e tem muito! Então, os senhores podem nos ajudar a divulgar isso, porque isso é uma calamidade. Eu fico feliz e espero que tenha transmitido a minha mensagem.

Agradeço demais e estou à disposição para palestras, para fornecer material, para o que for necessário. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h24min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h28min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Sr. Presidente, colegas, venho aqui no dia de hoje fazer uma referência muito além das nossas reflexões cotidianas sobre Porto Alegre, a sua administração, para tratar de um tema de âmbito nacional que, eu creio, seja da compreensão da imensa maioria dos colegas, que é a importância da exumação dos restos mortais do ex-Presidente João Goulart, e, se não me engano, a que o Ver. Nereu D’Avila fez referência ontem aqui.

Eu trago esse tema, porque ouvi, ao longo dos dias de ontem e de hoje, esse belíssimo trabalho da Ministra Maria do Rosário e de toda a família do ex-Presidente. Temos aqui o nosso colega Christopher Goulart, e quero fazer uma homenagem a ele, esse jovem anistiado pelo Estado brasileiro, a quem o Estado brasileiro formalmente se desculpou pelo fato de ele não ter podido nascer e crescer na nação brasileira. Por isso, ele é um anistiado, talvez o mais jovem anistiado que já tenha entrado nesta Câmara. O dia de ontem e o de hoje irão entrar para a história, caro Márcio. Faço aqui uma referência a todos os colegas trabalhistas que simbolizam e levantam hoje a bandeira do trabalhismo do PDT, Dr. Thiago, também os colegas do PTB, porque, independente da discussão que está se fazendo sobre a volta do corpo do Presidente, 50 anos depois, para a Capital Federal, a exumação só terá validade caso se encontre algum resto comprobatório de que ele efetivamente tenha sido envenenado. Mas não é disso que se trata, na verdade, esse ato é um resgate da memória do País, da memória de mais um Presidente da História do Brasil que foi derrubado por armas, derrubado por uma mentira montada por segmentos da sociedade brasileira em conjunto com os Estados Unidos da América, que derrubaram a democracia brasileira. Isso é para que as novas gerações, que chegam, como a minha, e aquelas que já vêm mais recentemente, lembrem da fragilidade da democracia na história do Brasil, e que aqui, muitas vezes, em nome das mais diversas bandeiras, já se derrubaram Presidentes eleitos, especialmente aqueles que tentam fazer reformas profundas nesta sociedade desigual. É por isso que Jango foi derrubado. Ele nunca teve nenhum tipo de filiação comunista – até poderia, porque a democracia, sim, permite o livre pensamento! Na verdade, estávamos em outros tempos, mas não é por isso que ele foi derrubado. Ele foi derrubado porque propôs, junto a Leonel Brizola, uma agenda de reformas para este País, uma agenda de transformação dos monopólios da terra, do dinheiro, das comunicações. Esses são os limites até hoje existentes da democracia brasileira.

Eu tenho escutado algumas críticas, que obviamente respeito, sobre os custos que teriam envolvido os atos do dia de ontem e do dia de hoje. Eu acho estranho, caro Márcio, que essas pessoas nunca questionaram os gastos envolvidos no 7 de setembro. Até pode parecer uma heresia o que eu aqui estou falando, mas eu não acho que sejam gastos em vão os gastos do 7 de setembro, coordenados pelas Forças Armadas. É importante que a Nação tenha uma história e que nela se gastem recursos públicos, mas é estranho que agora alguns setores estejam muito preocupados. É isso que a matéria do jornal Zero Hora, a sua colunista – que eu respeito seus posicionamentos, mas discordo deles – questiona: os custos. A memória não tem preço...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...Quanto se gastou, ao longo desses 30 anos, com propaganda contra a verdade histórica deste País, deturpando a imagem daqueles que lutavam pela democracia e para os quais todos nós aqui, hoje, temos que legar agradecimentos e o nosso respeito. Então, eu trago aqui, essas palavras, que são palavras de compromisso com a democracia, que devem passar de geração em geração, para que nós possamos nos comprometer a jamais abrir mão da democracia em nome de nenhuma bandeira, porque todas elas são falsas, têm um fundo autoritário, têm um fundo de classe, para que nós possamos construir um País com justiça social. Viva a democracia brasileira! Viva o Presidente Jango, e que dele se faça a devida memória! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero reiterar o convite à nossa Semana de Consciência Negra, em que se continua discutindo os territórios negros. Amanhã, haverá um percurso com ônibus da Carris para a visitação aos territórios negros da Capital. Então, quero convidar todos já de forma antecipada.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, Dr. Thiago, na pessoa de V. Exa. quero cumprimentar aqui os demais Vereadores e Vereadoras, o público que nos assiste das galerias, pela TVCâmara, as senhoras e os senhores. Eu também quero aqui me manifestar, Presidente, somando-me aqui a essa iniciativa da Casa pela realização de mais uma Semana da Consciência Negra, e acredito que essas contribuições e esses elementos de pesquisa que nos foram trazidos aqui sobre a anemia falciforme foram de muita valia. Reitero aqui o nosso registro com relação aos vários Vereadores negros que já integraram e integram a nossa bancada. Ver. Mario Fraga e Ver. Dr. Thiago, hoje temos aqui o Delegado Cleiton, mas já tivemos aqui, em um período próximo passado o próprio Tarciso Fecha Negra; hoje ainda temos, na suplência, o Ver. Cristaldo, o Ver. Alex Da Banca e outros. Obviamente, faço aqui uma referência ao nosso querido Governador Alceu Collares e ao primeiro Senador negro da República do Espírito Santo, que já foi referido, Abdias Nascimento.

O que eu quero aqui primeiramente trazer, neste período de Liderança, é a consideração e os meus cumprimentos ao nosso governo e especialmente à EPTC, com relação a essa campanha do trânsito que está fazendo: “Brincar com o trânsito traz consequências de verdade.” Nós estamos às vésperas de um feriadão, e, infelizmente, nós sabemos que, segunda-feira, alguns elementos e dados serão trazidos aqui com relação aos acidentes no nosso Estado, inclusive com vítimas fatais, em função de uma série de situações que envolvem a precariedade das estradas.

Eu digo isso, Ver. Villela, porque, casualmente, este ano, faz 30 anos que eu perdi o meu avô em um acidente de carro. Depois que a gente amadurece é que a gente começa a entender um pouco do que aquilo representou na vida da minha família. A minha mãe, na época, tinha 25 anos – hoje eu estou com 38; eu tinha oito anos. A campanha é muito objetiva, ela mostra um caminhãozinho e um carrinho de brinquedos simulando um acidente de trânsito. E diz o seguinte (Lê.): “Muita gente não leva o trânsito a sério. Mas centenas de famílias que são afetadas diariamente por acidentes, sim. É por elas e pela sua própria família que você deve dirigir sempre com prudência. Servindo de exemplo para os outros motoristas e para as próximas gerações. Por isso, respeite os pedestres, a faixa de segurança, o sinal vermelho e chegue em casa com a consciência tranquila. Mas, principalmente, chegue em casa bem”.

Então, eu quero aqui reiterar esse apelo. Nós já recebemos notícias pelo rádio, que principalmente as rodovias que ligam a Capital ao litoral já estão praticamente entupidas de carros.

Eu acho muito oportuno que o nosso governo esteja, mais uma vez, traçando e priorizando como uma política pública municipal, elencada nos itens de prioridade, a questão do trânsito. Já o mesmo nós fizemos, num período próximo passado, a campanha com a “mãozinha” para atravessar na faixa, Ver. Mario Fraga. E nós sabemos que, infelizmente, todos os finais de semana, diariamente, nós temos uma série de acidentes, principalmente a maioria deles envolvendo motoqueiros, porque as motos realmente acabam se envolvendo em um maior número de acidentes.

Trazendo mais um trecho da campanha de conscientização no trânsito, que diz o seguinte (Lê.): “Todo mundo é responsável por um trânsito mais seguro. Comece seguindo estas dicas. Pedestre: atravesse sempre na faixa. Ela foi criada para proteger você. Motociclista: usar o capacete pode salvar sua vida. Ciclista: Trafegue à direita no mesmo sentido dos carros, na faixa mais lenta. Motorista: nunca saia antes de colocar o cinto. E não use o celular no trânsito”.

Então, ficam aqui as nossas considerações de Liderança sobre essa bela campanha, e só para não deixar passar em branco, as contribuições e as manifestações do Ver. Kopittke em relação ao Jango e ao restabelecimento da verdade nos fatos que nós entendemos que possam ter havido com relação ao seu assassinato, quero aqui também cumprimentar a Ministra do Rosário por essa iniciativa. Fica, então, o nosso registro neste período de Liderança. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, realmente hoje aconteceram alguns fatos – de ontem para hoje –, de que merecem ser feitos registros. O Ver. Alberto Kopittke fez um registro, agora, sobre o Presidente João Goulart, que merece registro – é um fato nacional –, Presidente que, segundo ele mesmo, preferiu se asilar no Uruguai para evitar derramamento de sangue. Eu era muito pequenininho na época, mas eu acho que ele fez bem, evitar o derramamento de sangue.

Eu queria fazer uma pequena discordância sobre o 7 de Setembro de que V. Exa. falou Ver. Alberto. É que no 7 de Setembro, nas comemorações da Pátria, eu não me lembro de nenhum candidato no palanque. É na comemoração da Pátria, os militares organizados, o povo brasileiro assistindo, as escolas desfilando; é um pouquinho diferente. Há gastos públicos, mas é para a população. A população gosta do desfile de 7 de Setembro. As escolas, as crianças, as bandas das escolas treinam o ano todo para fazer uma boa apresentação no 7 de Setembro; o Dia da Pátria, o Dia da Pátria Brasileira, o dia do cidadão brasileiro. O fato de hoje é muito importante também, mas aí eu vejo um pouquinho de política, que interessa mais à política, principalmente a futuras candidaturas. Eu até vi nessa coisa toda uma candidata ao Senado, mas o mais importante disso é que se está resgatando a história para um ex-Presidente.

Neste dia também, Ver. Guilherme Sociais Villela, nosso ex-Prefeito, aconteceu um fato importante em Brasília. Eu acordei, hoje pela manhã, sempre acordo com o despertar do rádio, ligo o rádio para me acordar às 6h, e já ouvi, desde manhã cedo, uma notícia do Supremo Tribunal Federal, notícia importante, e eu já fiquei imaginando, naquele momento, e pensando comigo mesmo, como é bom dormir na sua própria cama. Eu estava dormindo e acordando na minha cama confortável, na minha casa, sem um despertar mais trepidante para que todos acordem no mesmo horário, e ficar imaginando assim, como poderá ser difícil esse feriado para algumas pessoas lá de Brasília. E eu até imaginei que, hoje, aqui na Câmara, houvesse uma Moção de Solidariedade aos presos do mensalão, mas até agora não apareceu essa moção. Mas eu já estou imaginando como poderá ser difícil o acordar dessas pessoas. Acho que poucos irão para o regime fechado, cadeia no dia todo, mas, para essas pessoas que terão que cumprir pena, não importa o regime, elas não dormirão nas suas próprias casas. Imaginem os senhores, meus colegas Vereadores, como serão difíceis esses poucos dias, meses ou anos que essas pessoas terão que enfrentar: o dia, em liberdade, e a noite, na prisão. Por mais confortável que façam ser, por mais que sejam de boa qualidade os colchões na prisão domiciliar, certamente será difícil. Tudo porque houve um julgamento, houve pessoas condenadas, e, para muitos, começa a justiça do Brasil – ou já era assim. A justiça no Brasil mostrou, através do Supremo Tribunal Federal, que é para todos: para pobre, para rico, para quem é só eleitor, para quem é ministro, para quem é deputado. Ainda não atingimos o Presidente e nenhum ex-Presidente, mas acho que eles já começaram a ficar preocupados. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vejo que V. Exa. é um propagandista do PROS e isso me orgulha por demais. Mas, Presidente, Ver. Dr. Thiago, eu venho a esta tribuna preocupado com o Ver. Idenir Cecchim. O Ver. Idenir Cecchim está lamentando e tal, aquele negócio todo, mas acho que V. Exa., primeiro, tem que deixar acontecer, Ver. Idenir Cecchim.

(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Pois é, mas V. Exa. está até acreditando que alguém vai ser preso. (Risos.) Essa é a minha preocupação, Vereador. Primeiro vamos aguardar essa possibilidade. Mas eu quero trazer um outro assunto. Todos nós estamos acompanhando o que aconteceu em Brasília, Ver. Guilherme Socias Villela, ex-Prefeito da Cidade. Passamos não sei quanto tempo ouvindo a possível reforma política que deveria vir, Ver. Elizandro Sabino: e não veio. Agora se fala em uma minirreforma. A quem interessa essa minirreforma? Alguém poderia me dizer? As pessoas menos avisadas, aquelas que têm um pouco menos de informação, vamos imaginar assim também, são aquelas que, costumeiramente, nas campanhas políticas, contestam a forma que, em alguns momentos, certos candidatos usam para divulgar a sua candidatura. É com cavalete, com uma placa, aquele negócio todo. Como se isso, e alguns até pensam assim, fosse alguma coisa extravagante, algo que atrapalhe a Cidade, enfim, aquele negócio todo. Esquecem de olhar para o outro lado. Como se fosse, e também é, e assim eu enxergo, a festa da democracia, porque só a democracia permite essa possibilidade. Pô, mas aí está errado, Bernardino! Então tá, então vamos defender sabem quem? Os grandes grupos de comunicação deste País sabem por quê? Porque então só será permitido fazer campanha política nos jornais. Bom, então, tá. Quem serão os eleitos? Só os que têm dinheiro. Dinheiro de quem? Dinheiro do povo. Sabem os senhores quem serão os próximos eleitos se assim persistir? Os grandes grupos empresariais representados por alguns parlamentares que têm muitas afinidades com esses grupos ou alguém pensa que é só botar o nome na lista de candidatos que todos os anos é afixada na entrada do local onde se vota que o eleitor vai lá procurar o nome de quem vai votar? Não é assim. Até porque nós temos milhares de eleitores que votam, Ver. Brasinha, até 50, 30 metros antes do local de votar eles ficam chutando para pegar o santinho – santinho, olha só, ainda vou perguntar para o Ver. Reginaldo Pujol, que tem mais experiência, por que chamam de santinho –, e pegam aquela propaganda política, a menos suja, e vão lá na urna aproveitar o número que ali está – muitos eleitores ainda votam usando essa prática, que é lamentável, profundamente lamentável. Sem contar que esses, na sua grande maioria, ou todos, praticamente, saem da urna e, se perguntado, na porta, em quem votou, não sabe mais. Então, o poder que a sociedade tem através do voto não é devidamente avaliado, não é devidamente valorizado. Infelizmente, isso está muito atrelado à questão que nós tanto defendemos aqui, que é a educação, a importância, Presidente, da conscientização do povo, porque é por meio do voto que o povo opta por escolher os seus representantes.

Mas, persistindo, então, essa ideia de que tem que restringir possibilidade de campanha política por meio de uma placa, de um cavalete, lamentavelmente vai favorecer as grandes campanhas que são movidas por meio do dinheiro, e, na sua grande maioria, quem tem muito dinheiro, tem patrocinador; quem tem patrocinador, tem dono; e quem tem dono, representa o seu dono.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações. (Pausa) A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, novamente retorno aqui para tratar de um tema que mudou a postura dos poderes públicos, da fiscalização, e a busca de aperfeiçoamento das leis pelas casas legislativas, como é o caso desta Câmara, quando da tragédia de Santa Maria, em que protocolamos um projeto de lei vedando a concessão de alvará para a comercialização desses fogos, seu uso e manuseio, bem como a fabricação desses artefatos em Porto Alegre. Adotei essa iniciativa em fevereiro de 2013, quando aqui já estava há um mês e meio, porque há anos temos constatado tanta gente sofrendo as consequências pelo uso de fogos e que acaba em hospitais e clínicas; são óbitos de crianças, adolescentes, adultos, que ficam sequelados ou que vão a óbito.

Os nossos animais também sofrem sérias consequências, morrem, tentam fugir, pulam muros, são atropelados, desaparecem, sendo que, muitas vezes, as pessoas perdem um longo tempo atrás das suas mascotes e acabam não encontrando. Agora estamos chegando ao período de festas e verificaremos um grande número de ocorrências de sofrimento animal. De outra parte, Sr. Presidente, o Município, o País gastam milhões em verbas públicas para tratar dos mutilados pelos fogos. Somam-se a isso as tragédias verificadas pelos óbitos e os danos ao meio ambiente. Temos, hoje em dia, outras formas de uso de luzes a laser que simulam fogos e não colocam a vida humana, a vida animal em risco. Isso já acontece em importantes cidades do mundo e do Brasil, e os bons exemplos desse uso estão bem à nossa frente. Foi com base nisso, com base de tantos anos vendo esses fatos, que nós, na época, apresentamos o nosso projeto. Nós nos posicionamos sempre a esse respeito e temos compromisso com uma ação nesse sentido. Porto Alegre precisa se atualizar, e essa é uma oportunidade de aperfeiçoarmos novas legislações em nossa convivência com as novas tecnologias.

Eu quero trazer ainda aqui, para registrar, dados que devem ficar anotados. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos anos, houve mais de cem mortos e sete mil atendimentos causados pelo uso de fogos de artifício aqui no País. E as estatísticas ainda demonstram que 70% dos casos envolvem queimaduras, 20% lesões, 10% amputações e ainda 15% dos acidentes com queimadura resultam em óbito. Dizer que a mudança de tecnologia vai causar perdas econômicas, perdas de emprego não é verdade, porque, senão, hoje, como estaríamos? Foi surpresa, na época, quando foi proibido fumar em locais públicos ou dirigir após beber qualquer quantidade de bebida alcoólica ou ainda beber em postos de gasolina. Pois tudo isso foram casos passados e foram modificados a bem da saúde e também da prevenção de acidentes.

Então, queremos dizer que vamos continuar lutando para essa modificação, para que não persistam mais na Cidade o uso desses fogos de artifício, com métodos já antigos, e que eles sejam substituídos por métodos mais modernos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engº Comassetto.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, retorno aqui, novamente, à tribuna, para, de maneira bastante breve, deixar o registro e convidar os colegas para o lançamento de um modesto livro que estarei lançando na Feira do Livro, no sábado, agora, dia 16, às 16 horas, em uma sessão de autógrafos; nesse livro eu fiz um registro de alguns diálogos, debates na rede social Twitter. Eu fiz uma seleção do que se chama hoje tweets, que são essas mensagens de 140 caracteres, uma literatura pós-moderna sobre temas da política. Apesar das frases serem breves, o conteúdo é bastante profundo, e acho importante que se tomem posições na política. Então é um convite ao diálogo, à reflexão, especialmente para as novas gerações, com essa linguagem um pouco mais fluida e mais dinâmica. São pensamentos instantâneos, com muito orgulho. Acho que é importante combinar política com a reflexão intelectual. Acho que esse exercício que vários colegas aqui fazem; e a nossa Câmara é muito pródiga, acho que é um exercício fundamental para a qualidade da política em todo Brasil e na nossa Cidade.

E eu venho aqui para saudar a proposta e o diálogo que já está em fase final, entre o Governador Tarso e os praças da Brigada Militar. Ontem foi realizada uma reunião onde se desenhou um acordo que vai ser uma grande revolução entre os praças e soldados da Brigada Militar. Entre as reivindicações que o governo vai atender encontra-se o retorno da possibilidade de o soldado chegar ao nível de Capitão, que é o primeiro degrau da carreira de oficiais. Isso vai permitir que um praça nomeado Capitão administrativo chegue, no ano que vem, a R$ 7.800,00. Isso é uma nova perspectiva para a carreira, além de um plano de reajuste na ordem, até 2018, de 245%, a começar já neste ano e no ano que vem essa aceleração no pagamento dos soldados, igualando ao aumento que toda a polícia civil já tinha tido e fazendo, efetivamente, a valoração que os nossos praças e soldados da Brigada Militar tanto merecem e fazem jus no dia a dia. Com isso, um soldado que hoje ganha R$ 2.300,00 terá garantido R$ 4.000,00, além dos possíveis acréscimos inflacionários em 2018. E um 1º Tenente, que hoje percebe R$ 4.125,00 estará ganhando R$ 6.751,00. Então, eu acho que é uma medida de grande relevância, um acordo que, finalmente, reestrutura essa carreira, a garantia da manutenção da promoção automática no momento da aposentadoria, que era uma reivindicação. Acho extremamente justo o que a ABAMF – Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, que seu Presidente e amigo, Leonel Lucas, reivindica, ainda, a diminuição do interstício e a não necessidade de provas para a assunção na carreira. Para passar de capitão a major, não é necessário um curso, mas, para passar de soldado a sargento, é necessário fazer um curso e respeitar um interstício de tempo. Nós precisamos de condições iguais entre praças e oficiais, já que, neste momento histórico, ainda não é adequado entender o Governo, discutir a carreira única, embora eu acho que seja um tema importantíssimo de nós tratarmos, porque as grandes polícias do mundo têm carreira única, mas o Governo conseguiu estruturar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ALBERTO KOPITTKE: O Governador, assim como já tinha feito com a Polícia Civil, com a Susepe, aponta efetivamente a devida valorização e reestruturação para os soldados de praça da nossa Brigada Militar, o que, com certeza, é mais que merecido e justo para os nossos mais de 20 mil praças e soldados. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Sr. Presidente, solicitamos o adiamento do Grande Expediente para a próxima Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Elizandro Sabino. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Quero fazer a referência, Ver. Brasinha, a respeito de ontem, quando o nosso Partido protagonizou mais um de seus seminários, através do PTB Mulher. No seminário, o foco foi o tema justamente a semana, a Semana da Consciência Negra. Portanto, ontem nós tivemos, ali no nosso Partido Trabalhista Brasileiro, a Neuza, que é a nossa conhecida Xuxa, ela que desempenha um papel muito focado, muito voltado nesse tema; ontem esteve palestrando no diretório municipal do nosso PTB municipal, e, mais uma vez, em uma sequência de palestras que está sendo realizada pelo PTB municipal, nós estivemos ali também levando a nossa palavra de apoio, a nossa palavra de incentivo, Ver. Cassio Trogildo, que é o nosso Líder aqui da Bancada do PTB e, em nome dos Vereadores, também se manifestou. E foi um momento muito especial, mais uma marca das ações do Partido Trabalhista Brasileiro, aqui no Município de Porto Alegre, especialmente voltada para as temáticas que sempre, quando da Semana de Porto Alegre ou quando a cidade de Porto Alegre tem temas tão importantes como esse. O PTB municipal está engajado nos temas e desenvolve atividades extremamente importantes no sentido de conscientização, no sentido de alertar para o sentido da prevenção para temas importantes como esse. Portanto, Presidente, a nossa fala, no período de Comunicações, tem este objetivo especial que é trazer à evidência as ações que têm sido protagonizadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro aqui, no Município de Porto Alegre, mas também queremos fazer a referência a uma das nossas bandeiras, que é a solidariedade.

A solidariedade, naturalmente, é uma bandeira que, a cada dia, a cada período e gestão que passa, de uma forma muito eficiente e muito prepositiva, vem protagonizando as ações do Partido. E nós, em um dos eixos a que nos propusemos para o mandato aqui, nesta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre, temos um tema, um eixo, que é a questão do idoso, a questão da terceira idade. Eu protocolei um projeto de lei que, na verdade, é a escuta, é o anseio, ao longo dos anos, na cidade de Porto Alegre, que é a questão da casa de passagem para o idoso. O Ver. Bernardino Vendruscolo, de uma forma muito acertada, trouxe de novo à Casa a questão da indicação, do projeto de indicação, e, Ver. Bernardino Vendruscolo, passou pela CCJ o nosso projeto que cria a casa de passagem, mas agora transformamos, portanto, em um projeto indicativo de lei. Aqui quero fazer, alto e bom som, também referência ao projeto de V. Exa. que oportuniza a esta Casa Legislativa estar indicando para o Executivo ações de políticas públicas que são efetivas, que são eficazes e que, naturalmente, em alguma circunstância, ainda não estão implementadas na cidade de Porto Alegre. É o caso da casa de passagem para o idoso. Quando é vítima de maus tratos, quando é vítima de violência intrafamiliar, quando é vítima de violência doméstica, o idoso, diga-se de passagem, que está em uma situação de subordinação, de submissão, muitas vezes, submissão à autoridade, submissão financeira, o idoso, em algumas circunstâncias, é vítima de agressão, de violência física e também da violência psicológica.

E, naturalmente, o idoso, quando é vítima, nesse caso, de violência física ou psicológica, recorre aos órgãos de saúde, como o Hospital de Pronto Socorro, e, depois, não tem para onde ir, portanto, impõe-se a necessidade da criação de uma casa de passagem.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte?

O SR. ELIZANDRO SABINO: Ver. Bernardino, com muita honra, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Muito bem, Ver. Elizandro Sabino, V. Exa. quando fala do procedimento que nós construímos de forma coletiva, ainda que este Vereador tenha sido o proponente, eu já vinha, deste outra época, tentando mostrar a importância dessa indicação. O que acontece hoje na prática? Muitos projetos, dá para se dizer um porcentual muito grande dos projetos de iniciativa do Legislativo, têm dificuldade para tramitar, porque toda vez que tu propões um projeto, delegas ou impões despesa ao Executivo, tem vício de origem.

Então, nós encontramos a indicação qualificada que vem para plenário, que dá o respaldo ao parlamentar, para ele, representando a sociedade, possa dizer das suas providências, e sugere ao Executivo o encaminhamento que, com base na votação, tem o sentimento da Casa Legislativa. Então, eu também quero cumprimentá-lo, porque V. Exa. foi um dos que entendeu a importância desse projeto e votou favoravelmente.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Com certeza, muito obrigado, Ver. Bernardino. Para encerrar, então, Sr. Presidente, a nossa manifestação, essa proposição naturalmente vem corroborar as ações do Legislativo, inclusive no que diz respeito à propositura de projetos de lei que atendam à constitucionalidade, que atendam àquilo que torna um projeto exequível, um projeto que pode, dentro da viabilidade orçamentária, ter a sua efetiva aplicabilidade. Portanto, mais uma vez, em período de Comunicações, trago aqui relatos das ações que estamos desenvolvendo aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, Ver. Thiago; Vereadores, Vereadoras, os que estão presentes na Sessão, pessoas que nos assistem, eu estou com um relatório da Comissão da CPI da Invasão da Câmara, que hoje me chegou às mãos. Eu confesso a vocês que fiquei muito surpresa com os depoimentos, principalmente com o depoimento da Ver.ª Sofia Cavedon, e gostaria muito da presença dela nesta Sessão, mas, com certeza, ela saberá das colocações que farei aqui e trará as respostas, porque eu não entendi esse depoimento da Vereadora – e já questionei o Presidente, Ver. Dr. Thiago – quando ela, hoje, na Sessão da CPI, diz que houve um acordo com a Mesa Diretora da Casa, onde deliberaram o acesso de pessoas, incluindo jornalistas, e locais onde o grupo transitaria na Câmara. E não só isso: que havia um acordo verbal sobre possível revista feita pela coordenação do Bloco de Luta; quem gerou prejuízo estipulado em um milhão, conforme foi citado pelo depoimento do Diretor-Geral da Casa, o Diretor Gabriel, conforme a Ver.ª Sofia falou, foi o Presidente, que ligou para os Vereadores e funcionários para que não viessem trabalhar, e não o Bloco de Luta.

É impressionante constatar... chegar às mãos um relatório, um depoimento desses. Eu cheguei agora há pouco ali na mesa e perguntei para o Presidente: o senhor está a par disso? Isso ocorreu? Isso não é verdade! Isso aqui é um equívoco, que é a palavra que eu encontro neste momento. E eu gostaria que fosse esclarecido, porque nós sabemos que não houve acordo verbal sobre possível revista do Bloco de Luta nesta Casa, quando invadiram e aqui permaneceram nesses oito dias e ficaram pelados e fumaram maconha e beberam e subiram nas mesas e desrespeitaram o patrimônio público. Eu não vi nenhum acordo desse tipo de revista. E, se houve, faço questão de saber. Eu não acredito, Presidente, que isso tenha ocorrido! E me chegou às mãos, hoje, no final da manhã. Confesso a vocês que fiquei surpresa e chocada com esse depoimento. Eu não posso acreditar que ele tenha ocorrido, porque isso é uma inverdade. De forma educada, eu faço aqui a minha manifestação e gostaria, sinceramente, que a Ver.ª Sofia me explicasse que informação equivocada foi essa.

Por outro lado, eu tenho um relatório da CPI da Invasão da Câmara: o depoente Diretor-Geral Gabriel Müller, coloca, de forma progressiva, a mídia impressa proibida de entrar nesta Casa, assim como funcionários e Vereadores; os danos ao patrimônio, estima-se que mais de R$ 1 milhão em prejuízo em folha de pagamento, não contando danos materiais à Casa, como elevadores, banheiros, hall de entrada, vidros e furtos de materiais, conforme relatado num B.O. Aqui é também colocada a questão da entrada e da saída da Casa: somente tinham acesso o Diretor-Geral, que poderia transitar na sala da presidência, na sua sala, vigiado pelo Bloco de Luta. Então, eu pego aqui dois depoimentos, o depoimento do Diretor, que confere com o que nós assistimos, com o que foi relatado à imprensa, com o que já está comprovado através de várias denúncias. E pego esse outro relatório e fico sabendo, Ver. Nagelstein, que houve um acordo com os Vereadores desta Casa para que o Bloco de Luta – vou repetir: havia um acordo verbal sobre possível revista feita pela coordenação do grupo Bloco de Luta! Ora, esta é uma Casa Parlamentar, é a Casa do Povo, pelo que eu sei, existe todo um regramento e não tem cabimento nós nos depararmos com essa informação. Eu lastimo profundamente que a minha colega, Ver.ª Sofia Cavedon, não esteja na Sessão de hoje, porque eu gostaria de saber dela o que aconteceu, o que é esse depoimento dela, que informações são essas, porque não houve acordo nenhum para que o Bloco de Luta fizesse possível revista. E se houve, Vereador-Presidente, Dr. Thiago, fica aqui o meu protesto, de forma veemente, como Vereadora desta Casa. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero só responder à Ver.ª Mônica e dizer que não houve acordo. Os poderes constituídos da Casa são dados pela Coordenação de Segurança da Casa, e que tudo isso que está colocado aí foi entregue numa notícia-crime endereçada ao Ministério Público e entregue ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo de Lima Veiga, e ao Delegado de Polícia, Dr. Marco Duarte. Então, está tudo lá e vamos esperar o final da CPI para ver alguns desdobramentos. Tudo que esta presidência tinha que fazer em relação a esse evento, esta presidência fez, mas isso será pormenorizado na oportunidade em que estarei presente para relatar na CPI, pois fui convidado, em data oportuna. Obrigado.

Quero agradecer, profundamente, ao Dr. Francisco Isaias, que venceu a estrada, é um gestor público da mais alta qualidade no que se refere à saúde pública, hoje Secretário Municipal de Saúde de Encruzilhada do Sul, e que ajudou a construir esse SUS que nós temos, com as suas deficiências, mas que, sem dúvida nenhuma, deve ser aprimorado a cada dia. É um prazer tê-lo aqui para conversarmos sobre doenças crônico-degenerativas.

O Dr. Francisco Isaias está com a palavra.

O SR. FRANCISCO ISAIAS: Boa-tarde, Sr. Presidente desta Casa, Ver. Dr. Thiago; demais Vereadores presentes neste plenário, é com muita satisfação e honra que estamos aqui hoje a convite da presidência e da Comissão Organizadora da 29ª edição das Semana da Consciência Negra da Câmara de Vereadores da Capital do nosso Estado. Como o Ver. Dr. Thiago falou há pouco, eu sou servidor público estadual e, atualmente, Secretário Municipal da Saúde do Município de Encruzilhada do Sul e fui convidado para vir falar sobre doenças crônico-degenerativas com um recorte de gênero, raça e cor. Nós partimos de um princípio, o censo do IBGE de 2010, que encontrou 97 milhões de brasileiros que se referiram como negros ou pardos, e 91 milhões de brasileiros que se referiram como brancos. Então, hoje, a população brasileira é reconhecida majoritariamente negra ou de origem negra. A população estadual do Rio Grande do Sul, hoje, é de 10.695.532 habitantes e, destes, 83,9% são brancos, e 1.721.928 são negros, perfazendo um percentual de 16,10% da população gaúcha. Na região metropolitana e, com certeza, na Capital, nós temos uma concentração de 16% de negros na população. Trago esses indicadores demográficos para que possamos fazer um exercício, Ver. Dr. Thiago, das doenças que mais acometem a nossa população de um modo geral. Sabe-se, e são indicadores do Ministério da Saúde, que perto de 30% da população brasileira, hoje, têm como causa básica de morte relacionada a agravos do sistema cardiovascular; perto de 12% relacionadas a doenças neoplásicas ou câncer; e outras. Então, centraremos a nossa fala hoje, aqui, em uma forma de reflexão durante a Semana da Consciência Negra da nossa Cidade, em duas doenças importantes sobre o ponto de vista epidemiológico e nosológico, que são a hipertensão arterial sistêmica e a diabetes mellitus, duas doenças crônico-degenerativas que, juntas, são as determinantes de quase 30% dos óbitos que ocorrem no nosso território. Pesquisas realizadas por institutos de ensino, institutos de pesquisa na área de epidemiologia, principalmente na região central do nosso País – São Paulo, Nordeste e Bahia –, indicam que perto de 40% das doenças hoje vinculadas a diabetes, pessoas que são portadoras ou que convivem com a diabetes são mulheres acima de 40 anos de descendência negra. Se formos comparar com o mesmo número de mulheres da raça branca e parda, o índice, hoje, de brancas é de 21%, e de pardas é de 34%, perfazendo um total das doenças, manifestadamente como diabetes mellitus tipo 2, na faixa de 74% seriam de mulheres oriundas da raça negra. É importante colocar que essas pessoas, quando chegam ao sistema de saúde, geralmente apresentam essa doença agravada. Não se pode definir cientificamente que seja unicamente pela sua origem. Estudos sociológicos determinam que, às vezes, pela dificuldade de acesso, pela dificuldade do diagnóstico, essas cidadãs chegam a esse quadro de doença agravado em função do seu baixo nível de informação ou da sua própria vulnerabilidade social. Estudos também realizados em centros de pesquisa indicam que a hipertensão arterial sistêmica ou pressão alta juntamente com a diabetes acometem quase 40% da população adulta brasileira, o que pode nos ensejar que, dos brasileiros maiores de 18 anos, perto de 40% que tiverem doenças crônico-degenerativas serão acometidos pela hipertensão arterial sistêmica ou pelo diabetes. Esses são dados da Pesquisa Nacional de Domicílios, realizada pelo IBGE, no ano de 2003. Podemos também colocar que as estratégias de saúde hoje organizadas pelo Ministério da Saúde, focadas nesses dois agravos, quais sejam a hipertensão arterial sistêmica ou pressão alta e a diabetes – grosso modo, açúcar no sangue –, são doenças prevalentes da população brasileira com políticas centradas na sua prevenção, no seu acompanhamento e também no tratamento e reabilitação das pessoas que, porventura, sejam acometidas desses agravos busquem junto ao Sistema Único de Saúde. O Ministério da Saúde, em 2008, institucionalizou o Programa Nacional de Saúde da População Negra e, entre seus pontos prioritários, deferiu uma atenção muito meticulosa à pressão arterial e ao diabete. Na fase da prevenção, privilegiou a informação às pessoas, o detalhamento das informações, para que as pessoas adotem práticas individuais, como alimentação, realização de atividades esportivas, na tentativa de manterem hábitos saudáveis e, dessa forma, não desenvolverem essas doenças, tanto o diabete quanto a hipertensão arterial sistêmica, que são prevalentes em nossa população.

No ano de 2001, em Durban, uma cidade da África do Sul, realizou-se uma conferência mundial sobre a luta internacional contra o racismo. Nessa oportunidade lá na África, foi feito um apontamento que eu gostaria de referir aqui, nesta oportunidade que estou tendo no Legislativo da Capital: “Declaramos que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e têm potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e bem-estar de suas sociedades. Qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e muito mais perigosa, devendo ser rejeitada juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas distintas.” Esse axioma da conferência de Durban busca e orienta a organização dos países associados, a Organização das Nações Unidas – ONU, estabelecendo que há que se organizar, há que se fundamentar ações e políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade étnico-racial e, principalmente, atitudes protetoras ou incentivadoras da democracia racial.

A área da saúde é uma área muito sensível sob o ponto de vista social. Hoje, as grandes mazelas, os grandes sofrimentos das longas filas de espera nas emergências, da dificuldade no agendamento de consultas, exames e procedimentos hospitalares não distinguem se o cidadão ou a cidadã é branco, preto ou amarelo. É uma situação crítica que está atingindo toda a comunidade.

E aqui quero render minhas homenagens, Dr. Thiago, ao plenário desta Casa, sob sua liderança, que oportuniza que, nesta Semana, sejam debatidas, sejam discutidas questões que se relacionam à qualidade de vida da nossa população, marcadamente nesta Semana. Creio eu deva ser no cotidiano, na militância do Movimento Negro, da população negra, da população gaúcha que vive nesse nível de organização.

Quando fui convidado para vir fazer esta explanação, destaquei essas duas patologias e procurei, de uma maneira bastante singela e, talvez, um pouco defeituosa, relatar para os senhores e para as senhoras do que se constituem essas duas patologias – a diabetes e a pressão alta. São duas doenças marcadamente crônicas e degenerativas, mas que têm um recorte, mesmo que cientificamente ainda não comprovado, mais agressivo na população negra brasileira. Também é foco de estudo, é foco de pesquisa no continente norte-americano, na Europa, na África, onde se busca identificar por que, por exemplo, na medicação que hoje compõe o arsenal terapêutico brasileiro disponibilizado pelos programas públicos – farmácia popular, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais –, os medicamentos utilizados no controle da pressão alta têm reduzido efeito para indivíduos – e isso está comprovado fisiologicamente – da raça negra. Sabe-se que os hipotensores com melhor resposta pela comunidade negra são aqueles que são bloqueadores dos canais de cálcio. Vou dizer aqui para quem usa medicamento para pressão: a nifedipina, a anlodipina, a felodipina, o verapamil são medicamentos que deveriam ser marcadamente prescritos aos indivíduos negros, mas o Ministério da Saúde estabelece como primeira escolha, e hoje está no automático do médico, do prescritor, os inibidores da ECA, que são o captopril, o enalapril, que têm uma efetividade inferior aos inibidores do canal de cálcio. Por que lhes trago uma questão tão pormenorizada, numa linguagem quase acadêmica? Porque aqui estão as razões da questão da importância de um debate como o que se instala nesta Câmara hoje. Por que o País, por que o Ministério da Saúde, por que a assistência farmacêutica nacional não prioriza a padronização, a distribuição dos medicamentos que são mais efetivos para a parcela da população? Sabe-se também que o controle hipotensor das pessoas negras com pressão alta é muito mais efetivo com a ação de diuréticos, e os diuréticos de primeira escolha também são medicamentos que, invariavelmente, estão indisponíveis na farmácia do SUS.

Então, Dr. Thiago, eu gostaria de, mais uma vez, parabenizar essa iniciativa e, ao mesmo tempo, sensibilizar principalmente os nossos telespectadores, o plenário, os Vereadores, os Parlamentares que compõem esta Casa sobre a necessidade não apenas da discussão, mas da formulação de políticas públicas que sejam plurais, que se proponham a atingir todas as parcelas e as camadas da nossa comunidade. Já indo para o encerramento dessa importante oportunidade que me foi dada, eu gostaria de falar um pouquinho também sobre a questão da diabete, que, invariavelmente, evolui para as amputações, para a cegueira, para a insuficiência renal e para o aprisionamento nas máquinas de hemodiálise. Também, Dr. Thiago, se formos fazer um recorte raça/gênero, vamos ver que lamentavelmente a grande maioria de pessoas acometidas pela diabete descompensada, que evolui para esses problemas mais agravados, é marcadamente negra. Os números, também da PNAD, indicam que perto de 20%, chegando próximo a 25% das pessoas que hoje vivem no estágio de uma diabetes descompensada que evolua para o problema vascular das amputações, oftalmológico, da retinopatia diabética, ou da insuficiência renal, lamentavelmente, são indivíduos da raça negra e, nesse caso, marcadamente, mulheres, porque a diabetes, associada à hipertensão, em mulheres, é uma sentença muito triste de limitações fisiológicas, de limitações orgânicas para essas pacientes.

Ontem, lá em Encruzilhada do Sul, eu estava trabalhando na regulação de um paciente oncológico... porque, lamentavelmente, a nossa referência lá em Encruzilhada do Sul, para a Oncologia, é na cidade de Cachoeira do Sul, num primeiro momento, e Santa Cruz, mas, como esses dois serviços estavam indisponíveis, nós buscamos uma regulação e um encaminhamento desse paciente para o Município de Pelotas, invertendo, Dr. Thiago, todo o desenho da regionalização da Saúde. Mas Pelotas era o único lugar onde eu tinha a capacidade e a vaga para esse paciente, e consegui, porque fui Secretário da Saúde lá também e guardei várias relações de parceria afetiva e profissional também. Nessa oportunidade, falando com o médico plantonista lá da Santa Casa, que é um dos serviços de Oncologia, eu disse: estou correndo com essa regulação, mas também estou tentando preparar um material para levar amanhã, para Porto Alegre, no Plenário Otávio Rocha, onde estaremos discutindo a questão da saúde da população negra. E perguntei, de uma maneira bem marota para o doutor, logo que a vaga já estava garantida, quantas vagas tinham na enfermaria de Oncologia. Ele disse que havia 38 leitos. Eu disse que ele fizesse um exercício rápido de quantos pacientes negros tinham internados na enfermaria dele – Pelotas é, marcadamente, uma Cidade onde 56% da população é negra ou descendente de negros. Havia três negros. Aí eu deixo para a nossa reflexão. Será que o câncer, será que a diabetes, será que a hipertensão, não acometem os negros, e eles não precisam de hospitalização? O que será que está havendo? Por que será que as pessoas no nível terciário, no nível de boa resolução de atenção... e se os senhores olharem e enxergarem com um pouco mais de atenção vão ver que também está ali manifestada a questão da luta que tem que ser diária para a quebra das hegemonias e das oportunidades, inclusive de vida.

Então eu quero concluir aqui a minha participação, agradecendo muito ao Dr. Thiago, desculpando-me pelo atraso. Eu deveria ter conversado aqui no momento em que estiveram outras pessoas que falaram sobre Saúde, mas problemas de acidentes na BR-290 e na BR-116 atrasaram a nossa viagem, mas talvez não atrasaram a nossa mensagem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero agradecer muito a presença do Dr. Isaías, aproveitar essa reflexão e fazer outras duas ponderações. A primeira ponderação é com relação à medicação – que ele tem toda a razão, é farmacêutico – anti-hipertensiva. Realmente, o que nós observamos padronizadas são as medicações que acabam tendo um efeito menor na população negra, mesmo ela não sendo uma população que tem uma representatividade menor.

E nós observamos em outro setor – para mim e para muitos Vereadores aqui – nevrálgico, a mesma situação, que é a questão do planejamento familiar. E isso está demonstrado, como exemplo prático em Porto Alegre, na Restinga e Extremo-Sul, que têm uma população negra em sua imensa maioria, com uma fraca aderência ou uma incompatibilidade de usar o anticoncepcional oral. E ela precisa de uma alternativa para poder evitar uma gravidez indesejada. E se trabalhou muito nesse sentido e se teve a possibilidade de utilizar naquela população um método moderno, viável, mas que, pelo seu alto custo, só teve acesso a população mais abastada e com melhor condição financeira, que é o implante subcutâneo.

Quando foi utilizado nessa comunidade, caro Isaías, a taxa de natalidade – foram 978 implantes subcutâneos utilizados nessa comunidade –, em dois anos, caiu quatro pontos percentuais.

Então, é uma reflexão que fica, que serve para a área dos anti-hipertensivos, mas que serve também para a área do planejamento familiar. A falta de acesso que se dá a medicações e tratamentos efetivos e eficazes, principalmente na periferia da Cidade, nas regiões mais vulneráveis da Cidade, que acabam influindo também na possibilidade de poder fazer o devido planejamento familiar da população negra.

Eu penso que essa reflexão é muito importante. E a segunda reflexão que eu queria dividir com o senhor é a grande dificuldade que nós temos em Porto Alegre e no Estado, mas principalmente em Porto Alegre, na questão da regulação. E eu fiz uma provocação a esta Casa, tem um projeto que tramita aqui, caro Isaías, quando o caso é oncológico, como tu citaste, ou quando o caso é de iminência de perda de membro, sentido ou função, que a pessoa possa marcar diretamente na rede hospitalar e não fique na dependência da regulação, que acaba ou não vindo ou chegando atrasada, porque nós temos, invariavelmente – e eu tenho visto na minha área e na área oncológica, principalmente no que se refere a câncer de mama e a câncer de intestino –, transformado pacientes com doenças curáveis em pacientes com doenças incuráveis pela espera.

Então, quero agradecer profundamente a tua presença aqui, as reflexões que tu trouxeste, e dizer que, sem dúvida nenhuma, esse é um início de uma série de discussões que tem que se fazer profundamente na área da saúde.

Eu quero solicitar, para o encerramento desta Sessão, a presença do nosso colega, que nos abrilhantou com uma apresentação na noite de ontem e que vai nos brindar aqui com a sua arte, trazendo uma música muito peculiar e muito representativa às nossas reflexões da Semana da Consciência Negra.

(Procede-se à apresentação da canção.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado ao nosso colega aqui da Câmara, o Luiz Alberto Porto Oleques. Com isso dou por encerrada a Sessão, e continuamos com as atividades da Semana da Consciência Negra: teremos agora no Plenário Ana Terra mais uma de suas ações.

Apregoo o Memorando de autoria do Ver. Clàudio Janta, que solicita representar esta Casa no evento da Comissão Provisória do Partido Solidariedade, na cidade de São Leopoldo, no dia 14 de novembro de 2013.

Então, às 18h30min, no Plenário Ana Terra, teremos Musicalidades do Povo Negro, com Antônio Carlos Côrtes, e entrega dos troféus Antônio Carlos Côrtes e Onira Pereira a personalidades do Rio Grande do Sul. Bom final de semana e parabéns à comissão organizadora.

(Encerra-se a Sessão às 16h55min.)

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